Comunicado

Nota conjunta com atualização de posicionamento sobre a COVID-19 e os tratamentos de reprodução assistida

Informações complementares à nota emitida em 21 de março de 2020

A Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida – SBRA e a Red Latinoamericana de Reproducción Asistida – REDLARA, acompanhando as demais sociedades mundiais e face à presença da pandemia de Covid-19, emitiram comunicado em 17 e 21 de março de 2020. Globalmente, e na América Latina não foi diferente, ciclos iniciados foram completados, decisões de congelamento tomadas, transferências discutidas e, na maioria das vezes, postergadas. Desde o início, entendemos que poderiam haver situações a serem individualizadas, como os casos oncológicos, em que pacientes necessitariam com urgência da preservação de seus gametas previamente a procedimentos cirúrgicos ou eventual quimioterapia que pudesse afetar sua fertilidade futura. Ao mesmo tempo, havia outros casos susceptíveis de individualização.

Passados 30 dias, com novos dados sobre a Covid-19, reconhecendo novos cenários para diferentes países, regiões ou cidades, além da realidade de um período claro de extensão da pandemia, que a infertilidade é definida pela OMS como doença, assim como a própria OMS define o direito de autonomia dos pacientes e:

CONSIDERANDO que, sob a luz de novas evidências científicas, este posicionamento deverá seguir sendo atualizado em momentos sucessivos;

CONSIDERANDO que, segundo a literatura médica, não se identificou até o momento a presença de vírus nos gametas e tratos genitais masculino ou feminino;

CONSIDERANDO que, até o momento, não há evidências a respeito das repercussões do Covid-19 sobre a gestação inicial;

CONSIDERANDO a preocupação com relação às evidências científicas emergentes quanto à possibilidade de transmissão vertical – isto é, da mãe para o bebê;

CONSIDERANDO que os serviços de reprodução assistida devam seguir as recomendações governamentais, respeitando as particularidades locais;

CONSIDERANDO a observação das medidas de distanciamento social, com cuidados na preservação dos pacientes e equipes, quando da assistência;

CONSIDERANDO as condutas para mitigar a sobrecarga do sistema de saúde local;

CONSIDERANDO que o adiamento dos tratamentos de reprodução assistida abrange determinados casos extremamente sensíveis ao tempo e, portanto, inadiáveis, com risco de condenar pessoas a uma infertilidade irreversível – ou seja, esterilidade; e

CONSIDERANDO o respeito à autonomia do paciente,

RECOMENDAM que ciclos de reprodução assistida possam ser realizados sob juízo do profissional assistente, em decisão compartilhada com os usuários do serviço, de forma personalizada, fundamentados e bem documentados, com precaução e bom-senso, evitando-se transferências embrionárias neste momento.

Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida – SBRA
Red Latinoamericana de Reproducción Asistida – REDLARA


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Congelamento de embriões excedentes na FIV?

Congelamento de embriões excedentes na FIV?

O progresso tecnológico trouxe diversos benefícios para a humanidade, com especial destaque para os avanços realizados na área da medicina. O desenvolvimento de técnicas de reprodução assistida retrata a possibilidade de tratamento de casais inférteis que desejam ter filhos. Dentre as técnicas mais utilizadas, aquela que merece maior atenção é a fertilização in vitro, mais conhecida por FIV.

A técnica de FIV é realizada em etapas. Uma delas é a fecundação realizada em laboratório, que permite analisar os embriões gerados a fim de determinar quais são os de melhor qualidade, que têm mais chance de implantação, embora isso também depende das condições do endométrio.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) atualiza periodicamente a resolução que trata de normas éticas relacionadas às técnicas de reprodução assistida.

Leia o texto e conheça mais sobre o congelamento de embriões excedentes na FIV.

O que é a criopreservação?

Por criopreservação entende-se o congelamento de embriões ou gametas tanto masculinos quanto femininos que pode ser realizada com objetivos diversos. A técnica mais conhecida de congelamento recebe o nome de vitrificação.

Nessa técnica, os embriões são congelados mais rápido que na técnica tradicional de congelamento lento, sendo mantidos em uma temperatura de 196 ºC negativos. Dessa forma, as taxas de preservação dos embriões ou gametas mantêm-se mais elevadas. Ao serem descongelados, esses embriões geram bebês saudáveis.

Como o congelamento de embriões excedentes funciona na FIV?

A realização da técnica de FIV começa por uma etapa que recebe o nome de estimulação ovariana e consiste na administração de hormônios a fim de estimular o crescimento de mais folículos no mesmo ciclo.

Isso deve ser feito porque, em ciclos normais, apenas um óvulo é liberado para ser fecundado. Entretanto, é interessante ter mais gametas femininos a serem fecundados na FIV, de modo a aumentar o número de embriões disponíveis para transferência.

No entanto, há um número máximo de embriões que pode ser transferido ao útero para minimizar o risco de gestações múltiplas.

Um dos grandes desafios está justamente ligado ao destino dos embriões excedentes. Esses embriões podem ser congelados para serem transferidos futuramente sem a necessidade de nova estimulação ovariana.

As regras acerca do destino dos embriões excedentes na FIV são determinadas pelo Conselho Federal de Medicina e tratadas a seguir.

Regras

A resolução 2168 do Conselho Federal de Medicina (CFM) visa à determinação de normas éticas na utilização de técnicas de reprodução assistida. Essa resolução determina que apenas dois embriões podem ser transferidos para mulheres até 35 anos; para aquelas entre 36 e 39 anos, o número sobe para 3. Mulheres acima de 40 anos podem ter até 4 embriões transferidos.

Essa mesma resolução determina que os embriões excedentes devem ser criopreservados, sendo o destino deles decidido pelo casal. Esses embriões devem ser mantidos congelados por pelo menos 3 anos, podendo ser descartados após esse tempo ou ser doados, caso o casal tenha manifestado essa vontade por escrito.

Os embriões também podem ser submetidos a pesquisas mediante autorização, o que é explicitado na Lei 11.105/2005. Para tal, os centros de reprodução assistida têm o dever de fornecer um relatório anual acerca de seus embriões a fim de confirmar o estado legal deles.

Benefícios do congelamento de embriões

O congelamento de embriões durante a realização da FIV pode ter benefícios diversos. Por exemplo, essa técnica pode ser realizada como forma de preservar a fertilidade do casal. Para esse fim, são realizadas as etapas da FIV que precedem a transferência do embrião.

Essa etapa final pode ser realizada posteriormente, de acordo com a vontade do casal. Esse procedimento é especialmente importante em casos nos quais o homem ou a mulher está sendo submetido a tratamentos que podem vir a afetar sua fertilidade posteriormente.

Ele também é recomendado para casais em idade mais avançada que desejam ter filhos, uma vez que a quantidade dos óvulos diminui ao longo do tempo, assim como sua qualidade também se modifica.

Dessa forma, a preservação da fertilidade mantém a chance de gravidez relativa à idade em que foi feito o congelamento, diminui os riscos de malformação cromossômica e de abortos espontâneos ligados à qualidade do embrião.

A maior vantagem desse método é que, em casos de falha de implantação, não será necessário realizar novamente a etapa de estimulação ovariana e punção folicular. Basta se realizar um preparo do endométrio para sincronizá-lo com a idade dos embriões congelados.

Para os casais que conseguiram a sua gestação na tentativa a fresco, os embriões congelados podem ser posteriormente transferidos quando houver o desejo de uma nova gravidez, também sem a necessidade de nova estimulação ovariana e punção folicular.

O congelamento de embriões durante a FIV é um recurso fundamental ao tratamento. Ele é regulamentado pelo CFM, e o casal tem o direito de decidir o futuro dos embriões.

Para saber mais sobre essa técnica, leia outro texto sobre o assunto.

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