No Brasil, a resolução publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que a doação de gametas é permitida para homens e mulheres, o que possibilita a gravidez de casais com infertilidade que não podem utilizar os óvulos ou espermatozoides próprios.
A doação de óvulos ou ovodoação consiste na cessão — de uma mulher para outra — de óvulos, a fim de que sejam fecundados, formem embriões e, posteriormente, sejam transferidos para o útero da receptora para que a gravidez possa ocorrer.
A ovodoação é, também, fundamental para os casais homoafetivos masculinos que desejam ter filhos. No Brasil, desde 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva, o CFM, responsável por orientar a reprodução assistida no país, ampliou o acesso às técnicas para casais masculinos e femininos.
A doação de gametas (óvulos ou espermatozoides) e embriões é uma das técnicas complementares à fertilização in vitro (FIV), indicada em situações específicas.
Entenda, neste texto, como a ovodoação funciona, os casos em que o procedimento é indicado e as regras nacionais que o regulamentam.
Qual é a importância da doação de óvulos?
A ovodoação pode representar uma oportunidade ímpar para muitos casais vivenciarem a gravidez. A técnica é encontrada somente no contexto da reprodução assistida — nos tratamentos com FIV, em específico.
A formação de um embrião ocorre com a união de um óvulo e um espermatozoide. Portanto, a gravidez somente pode acontecer de forma natural quando o casal dispõe de células reprodutivas femininas e masculinas. Há várias condições, contudo, que interferem na disponibilidade desses gametas, como a idade materna avançada e a retirada precoce dos ovários.
Para abordar esse tema, precisamos recordar o conceito de reserva ovariana: esse termo se refere ao total de óvulos armazenados nos ovários. Ao nascer, a menina tem mais de um milhão de oócitos guardados. Ao chegar na puberdade, esse número é de aproximadamente 400 mil.
No intervalo entre o nascimento e a puberdade, a maioria dos óvulos se perde por atresia folicular — degeneração ou involução dos folículos ovarianos devido a um processo natural de morte celular programada (apoptose).
A partir da puberdade, a reserva ovariana continua a diminuir, de forma gradual e ininterrupta. Isso porque um grupo de folículos (cápsulas que guardam os óvulos) é recrutado em cada ciclo menstrual para se desenvolver e liberar um óvulo. É o processo conhecido como ovulação.
Somente um folículo chega a liberar um gameta maduro, os demais se perdem. Assim, ocorre a redução progressiva da reserva ovariana. Em torno dos 40 anos, a reserva está baixa e com a qualidade oocitária afetada, isto é, o envelhecimento das células também é prejudicial à fertilidade feminina.
Além da idade, há outras condições determinantes para a redução da reserva ovariana, como alguns tipos de tratamentos médicos.
A ovodoação tem papel significativo diante dessas condições, representando uma alternativa valiosa para mulheres que desejam engravidar, mas não têm mais células reprodutivas em número ou qualidade suficiente.
Quais são as indicações para o tratamento com ovodoação?
A doação de óvulos é indicada nos casos de:
- mulheres que não tenham mais óvulos devido à menopausa natural, ou seja, relacionada ao avanço da idade;
- ausência de óvulos devido à falência ovariana prematura — menopausa precoce (antes dos 40 anos), decorrente de alterações genéticas ou secundária a algum tratamento, como cirurgia para retirada dos ovários (ooforectomia), quimioterapia e radioterapia;
- mulheres com idade avançada e que ainda têm óvulos, porém com qualidade insuficiente para formar embriões com capacidade de implantação;
- mulheres com doenças genéticas, como alternativa para evitar a transmissão para os filhos, sem condições de realizarem o teste genético pré-implantacional (PGT);
- casais com histórico de abortamento de repetição ou falhas sucessivas de implantação embrionária em ciclos de FIV;
- casais homoafetivos masculinos;
- mulheres que apresentam má resposta ao tratamento hormonal para estimulação ovariana.
Para ser doadora de óvulos, também há indicações específicas. As mulheres que querem doar seus gametas precisam estar adequadas aos critérios seguintes:
- idade máxima de 37 anos;
- reserva ovariana em bom estado;
- condições favoráveis de saúde, incluindo ausência de infecções e alterações genéticas;
- semelhança fenotípica com a receptora, se possível.
Quais técnicas da reprodução assistida estão associadas à ovodoação?
Como já foi esclarecido no início deste texto, a doação de óvulos é uma técnica complementar à fertilização in vitro e somente pode ser realizada nesse contexto. Isso porque não é possível implantar os óvulos da doadora nos ovários da receptora. O que se pode fazer é gerar os embriões em laboratório, utilizando os óvulos doados, e depois transferi-los para o útero da receptora.
Uma técnica importantíssima na reprodução assistida e no cenário da ovodoação é a criopreservação, que consiste no congelamento de materiais biológicos, incluindo óvulos, sêmen, embriões e fragmentos de tecidos gonádicos (retirados dos ovários e testículos).
A criopreservação utiliza técnicas eficazes para congelar os gametas, garantindo que eles estejam viáveis mesmo após anos. O método mais usado atualmente é a vitrificação, que leva ao congelamento ultrarrápido, evitando a formação de cristais de gelo e consequentes danos celulares.
Os óvulos doados podem ser rapidamente usados ou ficar congelados em bancos de óvulos por tempo indeterminado. Durante a criopreservação, os gametas ficam armazenados em cilindros e mergulhados em tanque de nitrogênio líquido a -196°.
A criopreservação é segura e tem papel fundamental na ovodoação e na reprodução assistida, de modo geral. Quando os óvulos criopreservados forem escolhidos por uma mulher ou casal que precisa deles para engravidar, é feito o descongelamento com procedimentos igualmente seguros, de modo que as células mantêm sua vitalidade e qualidade para formar embriões saudáveis.
É oportuno, ainda, reforçar a importância da ovodoação e ovorecepção para os casais homoafetivos masculinos. Com as transformações sociais e as modificações nas configurações familiares, a reprodução assistida também ampliou suas possibilidades e hoje é cada vez mais procurada por pessoas em união homoafetiva (casais femininos e masculinos) que querem construir sua família com filhos biológicos.
Além da ovorecepção, os casais homoafetivos masculinos precisam de barriga solidária (útero de substituição), outra técnica complementar à FIV e que amplia as chances de quem não pode gestar um filho no próprio útero — não pode ser a mesma mulher a doar os óvulos e ser a cedente temporária de útero, pois a gestante de substituição não pode ter vínculo genético com a criança.
Como é realizada a doação de óvulos?
Há duas formas de realizar essa técnica: com doação de óvulos voluntária ou compartilhada. A primeira forma se refere a uma entrega dos próprios gametas, que a doadora faz de forma altruísta, solidária, com o único intuito de ajudar outras famílias.
Por sua vez, a ovodoação compartilhada consiste em uma troca em que todos os envolvidos vão passar por uma FIV por diferentes motivos de infertilidade. Então, a doadora cede parte dos seus óvulos e o casal receptor compartilha dos custos com o tratamento.
A ovodoação compartilhada é a forma mais realizada. Nesse caso, os óvulos são doados por mulheres submetidas ao tratamento de FIV e inseminados por injeção intracitoplasmática de espermatozoides (ICSI) com os gametas do marido/companheiro da receptora (mãe) e os embriões formados são transferidos para o útero da receptora.
De acordo com o CFM, as doadoras devem ter no máximo 37 anos, boa saúde, sem histórico pessoal ou familiar de doenças hereditárias, infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), entre outros.
A doação é feita sem vínculo comercial e, geralmente, de forma anônima, isto é, a doadora não pode conhecer ou ter contato com a receptora e vice-versa. Entretanto, em determinados casos, os gametas também podem ser recebidos por parentes de até 4º grau, desde que não incorra em consanguinidade — como serão utilizados os espermatozoides de seu parceiro, a receptora somente pode receber óvulos de parentes consanguíneos dela.
A receptora passa por um tratamento para preparo do endométrio (camada interna do útero) antes de receber os embriões, importante para assegurar a implantação e, consequentemente, o sucesso da gravidez. Esse preparo é feito com os mesmos hormônios do ciclo natural, isto é, primeiro o estrogênio e depois a progesterona, de forma controlada.
Exames são ao mesmo tempo solicitados com o objetivo de confirmar a sua capacidade para sustentar a gravidez.
O número máximo de embriões a serem transferidos é de dois, uma vez que a doadora deve ter no máximo 37 anos de idade.
A transferência de embriões é feita de forma rotineira, utilizando-se um fino cateter, e o procedimento é guiado por ultrassonografia pélvica. O teste de gravidez é realizado entre 9 e 12 dias depois.
Quais são os riscos da ovodoação?
Para a doadora, existe um pequeno risco (menor que 1/1000) de desenvolver a síndrome da hiperestimulação do ovário (SHO). Isso acontece porque os ovários são estimulados com medicações para o desenvolvimento de vários folículos, mas isso também pode levar à produção endógena de mais hormônios. No entanto, além de rara, a SHO atualmente é evitada pelo acompanhamento clínico e o uso de medicamentos em doses adequadas.
Já para a receptora, os riscos são os mesmos da FIV, isto é, gravidez ectópica (1/1000) e gravidez gemelar (dependendo da quantidade de embriões transferidos).
Também vale lembrar que cuidados especiais são importantes para doadoras e receptoras. Manter hábitos de vida saudável, como evitar beber e fumar, priorizar uma alimentação rica em vitaminas, ingerir pelo menos dois litros de líquido e ter sono regular são medidas essenciais.
Quais são os resultados da ovodoação?
Os resultados do tratamento como doação de óvulos e ovorecepção são os mais altos, uma vez que a doadora é jovem e o endométrio foi preparado sem interferência dos hormônios utilizados na superovulação. Estão em torno de 55% de chance de gravidez por ciclo de tentativa.
Quais são as regras do CFM para a doação de óvulos?
Algumas das principais regras nacionais para ovodoação foram mencionadas ao longo do texto, são elas:
- a idade limite para a doação de óvulos é de 37 anos;
- a doação não poderá ter caráter lucrativo ou comercial;
- os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa — com exceção dos casos em que se pode utilizar gametas doados por parentes;
- as clínicas, centros ou serviços onde são feitas as doações devem manter, de forma permanente, um registro com dados clínicos de caráter geral, características fenotípicas e uma amostra de material celular das doadoras, de acordo com legislação vigente.
Para finalizar, vemos que, com a ovodoação, as mulheres e os casais que não têm condições de usar óvulos próprios podem usar o sêmen do parceiro e, dessa forma, gerar um filho com herança genética parcial (do pai).
Além disso, vivenciar uma gravidez — que é um verdadeiro sonho para muitas mulheres — passa a ser uma possibilidade real. A experiência da gestação e, posteriormente, o período de amamentação são fases especiais para a mulher formar vínculos afetivos com a criança, o que não depende exclusivamente dos laços genéticos.
