Comunicado

Nota conjunta com atualização de posicionamento sobre a COVID-19 e os tratamentos de reprodução assistida

Informações complementares à nota emitida em 21 de março de 2020

A Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida – SBRA e a Red Latinoamericana de Reproducción Asistida – REDLARA, acompanhando as demais sociedades mundiais e face à presença da pandemia de Covid-19, emitiram comunicado em 17 e 21 de março de 2020. Globalmente, e na América Latina não foi diferente, ciclos iniciados foram completados, decisões de congelamento tomadas, transferências discutidas e, na maioria das vezes, postergadas. Desde o início, entendemos que poderiam haver situações a serem individualizadas, como os casos oncológicos, em que pacientes necessitariam com urgência da preservação de seus gametas previamente a procedimentos cirúrgicos ou eventual quimioterapia que pudesse afetar sua fertilidade futura. Ao mesmo tempo, havia outros casos susceptíveis de individualização.

Passados 30 dias, com novos dados sobre a Covid-19, reconhecendo novos cenários para diferentes países, regiões ou cidades, além da realidade de um período claro de extensão da pandemia, que a infertilidade é definida pela OMS como doença, assim como a própria OMS define o direito de autonomia dos pacientes e:

CONSIDERANDO que, sob a luz de novas evidências científicas, este posicionamento deverá seguir sendo atualizado em momentos sucessivos;

CONSIDERANDO que, segundo a literatura médica, não se identificou até o momento a presença de vírus nos gametas e tratos genitais masculino ou feminino;

CONSIDERANDO que, até o momento, não há evidências a respeito das repercussões do Covid-19 sobre a gestação inicial;

CONSIDERANDO a preocupação com relação às evidências científicas emergentes quanto à possibilidade de transmissão vertical – isto é, da mãe para o bebê;

CONSIDERANDO que os serviços de reprodução assistida devam seguir as recomendações governamentais, respeitando as particularidades locais;

CONSIDERANDO a observação das medidas de distanciamento social, com cuidados na preservação dos pacientes e equipes, quando da assistência;

CONSIDERANDO as condutas para mitigar a sobrecarga do sistema de saúde local;

CONSIDERANDO que o adiamento dos tratamentos de reprodução assistida abrange determinados casos extremamente sensíveis ao tempo e, portanto, inadiáveis, com risco de condenar pessoas a uma infertilidade irreversível – ou seja, esterilidade; e

CONSIDERANDO o respeito à autonomia do paciente,

RECOMENDAM que ciclos de reprodução assistida possam ser realizados sob juízo do profissional assistente, em decisão compartilhada com os usuários do serviço, de forma personalizada, fundamentados e bem documentados, com precaução e bom-senso, evitando-se transferências embrionárias neste momento.

Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida – SBRA
Red Latinoamericana de Reproducción Asistida – REDLARA


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FIV para casais homoafetivos: o caminho para a homoparentalidade biológica

FIV para casais homoafetivos: o caminho para a homoparentalidade biológica

Desde 2013, o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamenta as técnicas de reprodução humana e fertilização para casais homoafetivos. A resolução mais recente, de 2015, garante aos casais formados por pessoas do mesmo sexo o direito de recorrer à reprodução humana para ter filhos.

A resolução manteve as normas sobre a doação de óvulos e espermatozoides, seguindo as mesmas diretrizes já estabelecidas pelo CFM. São elas: a doação não pode ter caráter de lucro ou comércio e os doadores não podem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa.

Você conhece quais são as técnicas de fertilização disponíveis atualmente para casais homoafetivos terem filhos? Sabe como é feito o registro civil? Então acompanhe a seguir. Vamos esclarecer suas dúvidas!

Fertilização para casais homoafetivos femininos

Para os casais femininos, existem duas possibilidades: a inseminação artificial com utilização de sêmen de um doador desconhecido ou a FIV (fertilização in vitro).

Para esse segundo cenário, uma das parceiras poderá ter seu óvulo fecundado e manter a gravidez em seu útero, ou, ainda, o óvulo poderá ser fecundado, e o embrião formado poderá ser colocado no útero da outra parceira, possibilitando a participação das duas no processo.

É importante levar em consideração a idade e o estado de saúde da mulher que vai fornecer o óvulo e da que gestará o filho, caso sejam diferentes. A idade da mulher é conhecidamente um fator que influencia as chances de sucesso das técnicas de reprodução assistida.

Fertilização para casais homoafetivos masculinos

Nos casos de casais masculinos, a FIV (fertilização in vitro) é o único cenário possível, e a situação é um pouco mais complexa. Os parceiros precisam encontrar uma mulher disposta a ceder o útero temporariamente para a gestação.

O óvulo é, então, obtido por meio de uma doadora anônima, cabendo ao casal decidir entre eles quem fornecerá os espermatozoides para a FIV. De forma alguma poderá haver caráter lucrativo ou comercial a doação temporária do útero.

O CFM estabelece que a doadora temporária do útero, popularmente chamada de barriga solidária, deve pertencer à família de um dos parceiros (consanguíneo até 4º grau).

Registro civil dos filhos

Em alguns estados do Brasil, de acordo com legislações específicas, o casal homoafetivo poderá registrar o seu filho independentemente de decisão judicial prévia. Quando existe homoparentalidade biológica (FIV ou inseminação artificial com os gametas de um dos parceiros), é necessária a elaboração de um termo de consentimento com firma reconhecida e documentação da clínica de reprodução humana.

Os casos que já foram autorizados judicialmente foram baseados no entendimento de que o registro de nascimento por homoparentalidade atende aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção da discriminação e do direito de se ter filhos e planejá-los de maneira responsável.

Portanto, as técnicas de reprodução assistida são um grande avanço para os casais homoafetivos que almejam realizar o sonho da maternidade ou paternidade, e já são regulamentadas pelas resoluções do CFM.

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