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FIV para casais homoafetivos: o caminho para a homoparentalidade biológica

FIV para casais homoafetivos: o caminho para a homoparentalidade biológica

Desde 2013, o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamenta as técnicas de reprodução humana e fertilização para casais homoafetivos. A resolução mais recente, de 2015, garante aos casais formados por pessoas do mesmo sexo o direito de recorrer à reprodução humana para ter filhos.

A resolução manteve as normas sobre a doação de óvulos e espermatozoides, seguindo as mesmas diretrizes já estabelecidas pelo CFM. São elas: a doação não pode ter caráter de lucro ou comércio e os doadores não podem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa.

Você conhece quais são as técnicas de fertilização disponíveis atualmente para casais homoafetivos terem filhos? Sabe como é feito o registro civil? Então acompanhe a seguir. Vamos esclarecer suas dúvidas!

Fertilização para casais homoafetivos femininos

Para os casais femininos, existem duas possibilidades: a inseminação artificial com utilização de sêmen de um doador desconhecido ou a FIV (fertilização in vitro).

Para esse segundo cenário, uma das parceiras poderá ter seu óvulo fecundado e manter a gravidez em seu útero, ou, ainda, o óvulo poderá ser fecundado, e o embrião formado poderá ser colocado no útero da outra parceira, possibilitando a participação das duas no processo.

É importante levar em consideração a idade e o estado de saúde da mulher que vai fornecer o óvulo e da que gestará o filho, caso sejam diferentes. A idade da mulher é conhecidamente um fator que influencia as chances de sucesso das técnicas de reprodução assistida.

Fertilização para casais homoafetivos masculinos

Nos casos de casais masculinos, a FIV (fertilização in vitro) é o único cenário possível, e a situação é um pouco mais complexa. Os parceiros precisam encontrar uma mulher disposta a ceder o útero temporariamente para a gestação.

O óvulo é, então, obtido por meio de uma doadora anônima, cabendo ao casal decidir entre eles quem fornecerá os espermatozoides para a FIV. De forma alguma poderá haver caráter lucrativo ou comercial a doação temporária do útero.

O CFM estabelece que a doadora temporária do útero, popularmente chamada de barriga solidária, deve pertencer à família de um dos parceiros (consanguíneo até 4º grau).

Registro civil dos filhos

Em alguns estados do Brasil, de acordo com legislações específicas, o casal homoafetivo poderá registrar o seu filho independentemente de decisão judicial prévia. Quando existe homoparentalidade biológica (FIV ou inseminação artificial com os gametas de um dos parceiros), é necessária a elaboração de um termo de consentimento com firma reconhecida e documentação da clínica de reprodução humana.

Os casos que já foram autorizados judicialmente foram baseados no entendimento de que o registro de nascimento por homoparentalidade atende aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção da discriminação e do direito de se ter filhos e planejá-los de maneira responsável.

Portanto, as técnicas de reprodução assistida são um grande avanço para os casais homoafetivos que almejam realizar o sonho da maternidade ou paternidade, e já são regulamentadas pelas resoluções do CFM.

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Comunicado

SARS Cov-2 (COVID 19): vacinas, reprodução assistida e grávidas
• Posição atual conjunta •

03 de fevereiro de 2021

Grandes avanços dos estudos colaborativos incluem hoje pelo menos 85 vacinas pré-clínicas em investigação ativa em animais, 65 em ensaios clínicos em humanos, com 20 vacinas que chegaram aos estágios finais de testagem, sendo 12 já em uso em diferentes países/situações. As principais vacinas disponíveis estão constituidas por partículas de RNA mensageiro (Pfizer-Biontech e Moderna), vírus inativado (CoronaVac,Sinopharma e Covaxin, Bharat Biotech), com adenovirus (Oxford-AstraZeneca, Johnson&Johnson e Sputnik V, Gamaleya).

A pandemia segue, e neste momento a discussão se centraliza no uso das vacinas disponíveis e as pacientes submetidas às técnicas de reprodução assistida, grávidas e populações de risco entre as grávidas.

Nossas sociedades, avaliando também as diretrizes emitidas por sociedades mundiais como a ESHRE, a ASRM, a IFFS e a ACOG (SOGC), consideram que dentro da disponibilidade possível:

1) A vacinação tem efetividade e não induz a risco aumentado de contrair a infecção por Covid 19. Embora ainda não hajam estudos humanos de longo prazo sobre a vacinação contra Covid-19 e gravidez, nenhuma das vacinas contém vírus Sars Cov-2 vivo.

2) Para indivíduos vulneráveis,que apresentam alto risco de infecção e / ou morbidade por COVID-19, dentre os quais estão as grávidas, não receber a vacina supera o risco de ser vacinado, previamente ou durante a gravidez. Inclui-se ainda neste grupo os profissionais de saúde e aqueles outros, de linha de frente, com maior risco de exposição.

3) Não há razão para atrasar as tentativas de gravidez ou tratamentos de reprodução assistida quando de vacina não disponível ou se pacientes fora de grupos de risco.

4) Decisões da utilização (ou não) das vacinas devem ser compartilhadas entre pacientes e médicos, respeitando-se os princípios éticos de autonomia, beneficência e não maleficência.

5) Esta informação sobre vacinas deve ser incluidas como um termo específico em um consentimento informado já existente. Red Latinoamericana de Reproducción Asistida – REDLARA

6) Seguirão atualizações, a cada momento que novos conhecimentos solidifiquem os dados atuais.

  • REDLARA - Red Latinoamericana de Reproducción Asistida
  • SBRA - Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida
  • SAMeR - Sociedad Argentina de Medicina Reproductiva
  • AMMR - Asociación Mexicana de Medicina de la Reproducción
  • PRONÚCLEO - Associação Brasileira de Embriologistas em Medicina Reprodutiva
  • SAEC - Sociedad Argentina de Embriología Clínica
  • SOCMER - Sociedad Chilena de Medicina Reproductiva
  • ACCER - Asociación de Centros Colombianos de Reproducción Humana
  • SURH - Sociedad Uruguaya de Reproducción Humana
  • AVEMERE - Asociación Venezolana de Medicina Reproductiva y Embriología

Referências
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