Comunicado

Nota conjunta com atualização de posicionamento sobre a COVID-19 e os tratamentos de reprodução assistida

Informações complementares à nota emitida em 21 de março de 2020

A Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida – SBRA e a Red Latinoamericana de Reproducción Asistida – REDLARA, acompanhando as demais sociedades mundiais e face à presença da pandemia de Covid-19, emitiram comunicado em 17 e 21 de março de 2020. Globalmente, e na América Latina não foi diferente, ciclos iniciados foram completados, decisões de congelamento tomadas, transferências discutidas e, na maioria das vezes, postergadas. Desde o início, entendemos que poderiam haver situações a serem individualizadas, como os casos oncológicos, em que pacientes necessitariam com urgência da preservação de seus gametas previamente a procedimentos cirúrgicos ou eventual quimioterapia que pudesse afetar sua fertilidade futura. Ao mesmo tempo, havia outros casos susceptíveis de individualização.

Passados 30 dias, com novos dados sobre a Covid-19, reconhecendo novos cenários para diferentes países, regiões ou cidades, além da realidade de um período claro de extensão da pandemia, que a infertilidade é definida pela OMS como doença, assim como a própria OMS define o direito de autonomia dos pacientes e:

CONSIDERANDO que, sob a luz de novas evidências científicas, este posicionamento deverá seguir sendo atualizado em momentos sucessivos;

CONSIDERANDO que, segundo a literatura médica, não se identificou até o momento a presença de vírus nos gametas e tratos genitais masculino ou feminino;

CONSIDERANDO que, até o momento, não há evidências a respeito das repercussões do Covid-19 sobre a gestação inicial;

CONSIDERANDO a preocupação com relação às evidências científicas emergentes quanto à possibilidade de transmissão vertical – isto é, da mãe para o bebê;

CONSIDERANDO que os serviços de reprodução assistida devam seguir as recomendações governamentais, respeitando as particularidades locais;

CONSIDERANDO a observação das medidas de distanciamento social, com cuidados na preservação dos pacientes e equipes, quando da assistência;

CONSIDERANDO as condutas para mitigar a sobrecarga do sistema de saúde local;

CONSIDERANDO que o adiamento dos tratamentos de reprodução assistida abrange determinados casos extremamente sensíveis ao tempo e, portanto, inadiáveis, com risco de condenar pessoas a uma infertilidade irreversível – ou seja, esterilidade; e

CONSIDERANDO o respeito à autonomia do paciente,

RECOMENDAM que ciclos de reprodução assistida possam ser realizados sob juízo do profissional assistente, em decisão compartilhada com os usuários do serviço, de forma personalizada, fundamentados e bem documentados, com precaução e bom-senso, evitando-se transferências embrionárias neste momento.

Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida – SBRA
Red Latinoamericana de Reproducción Asistida – REDLARA


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Como funciona a barriga de aluguel no Brasil?

Como funciona a barriga de aluguel no Brasil?

As mulheres que desejam engravidar, mas são impedidas de gerar um bebê no próprio útero, seja em razão de doenças anatômicas uterinas, seja por problemas de saúde que poderiam se agravar durante a gestação, seja por não terem útero, precisam recorrer ao tratamento com técnica de reprodução assistida associada ao útero de substituição.

A barriga de aluguel, como é popularmente conhecida, é também chamada de “cessão temporária de útero”, “útero de substituição” ou “barriga solidária”, visto que o processo não pode ter caráter comercial e precisa ser voluntário.

Saiba como funciona a barriga solidária no país e tire todas as suas dúvidas!

O que é barriga solidária?

Hoje, há uma crescente procura por métodos voltados para mulheres que não podem engravidar. A barriga solidária é um tratamento em que o casal gera o embrião por meio de técnicas de FIV (fertilização in vitro).

Esse embrião é transferido para o útero de outra mulher, que conduz a gravidez por nove meses e tem o parto. Após o nascimento da criança, ela é entregue aos pais.

De forma geral, o tratamento é semelhante à FIV tradicional. São usadas medicações para a estimulação dos ovários da mãe, realizando-se a captação dos óvulos no momento ideal, e é feita a fertilização deles com espermatozoides do pai. Contudo, os embriões formados são transferidos para o útero de substituição, que é preparado previamente com hormônios.

É importante frisar que tanto o casal que está procurando a técnica quanto a mulher que doa o útero devem passar por uma consulta médica especializada. Nesse momento, o médico solicita diversos exames, como sorologias e tipagem sanguínea, para aumentar as chances de uma gravidez de sucesso.

Como a barriga solidária funciona no Brasil?

Recentemente, foi publicada no Brasil a Resolução CFM 2.168/2017, que determina novas regras para a “cessão temporária de útero”, atual nomenclatura adotada para o procedimento. Em todo o território brasileiro, o procedimento não deve ter caráter lucrativo ou comercial.

Para que uma mulher ceda o útero a outra, ela precisa ter parentesco consanguíneo de até quarto grau: primeiro grau – mãe/filha; segundo grau – avó/irmã; terceiro grau – tia/sobrinha; quarto grau – prima. Eles também podem fazer uma FIV em qualquer clínica de reprodução assistida sem necessidade da autorização do Conselho Federal de Medicina.

É importante destacar que, para a realização do procedimento, é necessária a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido de todos os envolvidos.

Qual é a diferença entre barriga solidária e doação de óvulos?

É interessante observar que a relação entre as pessoas que participam da barriga solidária é oposta à das que buscam a doação de óvulos (ovodoação). No primeiro caso, as pessoas precisam ter um vínculo consanguíneo de até quarto grau. A ovodoação, por sua vez, deve ser anônima.

Por fim, o processo deve ser feito somente em clínicas especializadas e que tenham a autorização do Conselho Federal de Medicina. O útero de substituição — ou barriga solidária — é um tratamento diferente e que necessita de muita generosidade e solidariedade entre as mulheres envolvidas.

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