O que é reprodução assistida post mortem?
As novas formas de ter filhos, facilitadas pelos avanços da medicina reprodutiva, trouxeram outros paradigmas e muitos questionamentos. Isso porque algumas das possibilidades transformam as configurações familiares tradicionalmente reconhecidas, como é o caso da reprodução assistida post mortem.
O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da resolução 2.320/2022, adota normas éticas para o uso das técnicas de reprodução assistida. De forma geral, há muitas regras que devem ser respeitadas para a condução dos tratamentos. Desde o início, os pacientes precisam ser devidamente esclarecidos sobre todos os procedimentos pelos quais podem passar.
Neste artigo, trazemos um assunto interessante e que muitas pessoas ainda desconhecem: o que é e como funciona a reprodução assistida post mortem. Continue a ler para entender!
O que é reprodução assistida post mortem?
Essa possibilidade se refere ao uso de gametas ou embriões congelados de pessoas que já faleceram, desde que essa opção tenha sido previamente esclarecida e autorizada.
Para explicar melhor o conceito de reprodução assistida post mortem, precisamos antes, falar sobre uma técnica importantíssima: a criopreservação, que consiste em congelar óvulos, sêmen, embriões e outros tecidos biológicos para uso futuro.
A criopreservação é realizada nos contextos de preservação da fertilidade, por exemplo, antes de intervenções médicas, como tratamentos para câncer e cirurgias ovarianas, que podem afetar o potencial reprodutivo. Além disso, as mulheres podem preservar seus óvulos devido à decisão pessoal de adiar a maternidade para depois dos 35 anos.
Quando, em tratamento com fertilização in vitro (FIV), há embriões excedentes, estes também são congelados, de forma que o casal precisa decidir o destino que será dado a eles, caso não queiram tentar outra gravidez futuramente — mais à frente, neste texto, vamos esclarecer as normas éticas referentes a esse procedimento.
Além de ser do interesse da medicina, a questão da reprodução assistida post mortem engloba discussões em diversos campos, como bioética, psicologia, sociologia, direito e biodireito.
O conceito de família veio se modificando ao longo das últimas décadas, em resposta às próprias mudanças que ocorreram na sociedade, em termos de comportamento e relacionamentos. Hoje, são novas — e várias — configurações familiares. Com isso, o conceito de filiação também passou por modificações.
Os avanços nas técnicas de reprodução humana assistidas contribuíram grandemente para tais transformações. Graças à ciência e à tecnologia, é possível, atualmente, auxiliar na gravidez entre casais homoafetivos, na gestação independente para mulheres solteiras e na reprodução de pessoas que não produzem gametas ou que não podem gestar em seu próprio útero.
Além da criopreservação, há técnicas específicas para todos esses tratamentos, por exemplo: doação de óvulos, doação de sêmen, doação de embriões e útero de substituição ou cessão temporária do útero, antigamente conhecida por útero de aluguel ou barriga de aluguel, não sendo mais utilizada essa expressão.
É nesse cenário evolutivo da medicina reprodutiva que temos a possibilidade da reprodução assistida post mortem ou póstuma, na qual o material genético ou o embrião congelado é utilizado para uma gravidez após a morte do parceiro.
Quais são as regras da reprodução assistida post mortem e como a gravidez acontece?
Aqui, entramos na parte mais clara sobre como funciona a reprodução assistida post mortem. Veja o que dizem as normas do CFM e, em seguida, entenda quais procedimentos são realizados.
Normas éticas
Falamos sobre os avanços científicos e tecnológicos associados à reprodução humana assistida, mas também é importante esclarecer que tudo o que é feito é baseado na regulamentação do CFM. Portanto, o direito, o biodireito e a bioética têm papel fundamental para que os tratamentos possam ser realizados.
Existe uma dimensão burocrática na reprodução assistida. No início do tratamento, os pacientes devem ser esclarecidos sobre todas as possibilidades e procedimentos. Há documentos (termos de consentimento) que precisam ser assinados para assegurar o respeito às normas éticas — um deles se refere à autorização para que o material genético possa ser usado na reprodução post mortem.
A resolução diz o seguinte: “Antes da geração dos embriões, os pacientes devem manifestar sua vontade, por escrito, quanto ao destino dos embriões criopreservados em caso de divórcio, dissolução de união estável ou falecimento de um deles ou de ambos, e se desejam doá-los”.
Sobre a reprodução assistida post mortem, em específico, a resolução afirma que a prática é permitida “desde que haja autorização específica para o uso do material biológico criopreservado em vida, de acordo com a legislação vigente”.
Procedimentos envolvidos
Com o termo de consentimento livre e esclarecido, assinado no momento da criopreservação do material biológico, as etapas do tratamento de reprodução post mortem são, basicamente, as mesmas que no tratamento convencional.
No caso de a mulher ter menos de 35 anos e boas condições reprodutivas, ela pode utilizar o sêmen congelado do parceiro que faleceu para engravidar com uma inseminação artificial, que é um tratamento de baixa complexidade. Já na situação de embriões congelados, as etapas de uma FIV são concluídas com a transferência desses embriões para o útero da paciente.
Os homens que perderam suas parceiras também podem recorrer à reprodução assistida post mortem se elas deixaram óvulos ou embriões criopreservados. Para isso, eles precisam da participação de uma mulher da família, com parentesco consanguíneo de até quarto grau, como cedente temporária de útero.
Faça mais uma leitura: confira nosso texto sobre FIV ICSI e conheça os detalhes dessa técnica!
Compartilhe:
